Questões de Auxiliares de Justiça para Concursos

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  • 2 - Q32984.   Direito Processual Civil - Auxiliares de Justiça - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.
  • Considere que Paulo tenha seu pedido de assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz no curso de um processo contra Ricardo. Nesse caso, Ricardo poderá pedir a revogação dos benefícios concedidos a Paulo, se comprovar que inexistem os motivos que ensejaram o deferimento, mas não será lícito ao juiz decretar a revogação dos benefícios de ofício.