Questões de Concursos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS

1 - Questão 45161. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

2 - Questão 45157. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.

A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

3 - Questão 45156. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.

4 - Questão 45151. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.

5 - Questão 45153. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

6 - Questão 45152. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

7 - Questão 45160. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

8 - Questão 45148. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

9 - Questão 45155. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.

A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

10 - Questão 45150. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.

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