Questões de Concursos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS

Questão 45155. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.

A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

Questão 45154. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

Questão 45159. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

Questão 45152. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

Questão 45157. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.

A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Questão 45153. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

Questão 45158. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.

Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.

Questão 45149. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

Questão 45160. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

Questão 45147. Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

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