Questões de Classificação dos Crimes para Concursos

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  • 1 - Questão 61856 - Direito Penal - Classificação dos Crimes - Nível Superior - CESPE
  • O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. 

    Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.
  • 2 - Questão 61854 - Direito Penal - Classificação dos Crimes - Nível Superior - CESPE
  • Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.
  • 8 - Questão 6183 - Direito Penal - Classificação dos Crimes - Nível Médio
  • Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta: