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Questões de Concursos - Consórcios Públicos - Exercícios com Gabarito

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Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Na celebração de cada consórcio público, havendo recursos repassados, impõe-se a autorização legislativa de cunho:

No que se refere aos consórcios públicos, assinale a opção correta.

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos
administrativos.

O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.

Relativamente aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.

No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

Texto associado.

Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Consórcios públicos.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito do direito administrativo, assinale a opção correta.

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que

Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.