Questões de Constituição do Estado da Bahia para Concursos

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  • Questão 23122.   Conhecimentos Específicos - Constituição do Estado da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

    I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
    II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
    III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

    Assinale:
  • Questão 23123.   Conhecimentos Específicos - Constituição do Estado da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

    I. propriedade de veículos automotores;
    II. propriedade predial e territorial urbana;
    III. serviços de qualquer natureza.

    Assinale: