Questões de Contratos em Espécie para Concursos

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  • 5 - Questão 24768.   Conhecimentos Específicos - Contratos em Espécie - Nível Superior - Advogado - CIENTEC RS - MS CONCURSOS - 2010
  • Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:
  • 7 - Questão 24769.   Conhecimentos Específicos - Contratos em Espécie - Nível Superior - Advogado - CIENTEC RS - MS CONCURSOS - 2010
  • A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA: