Questões de CPC 1973 para Concursos

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  • 1 - Questão 58536.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar:
  • 3 - Questão 38013.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença.

    I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor.
    II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
    III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.
    IV. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade caberá sempre ao credor individualizá-la na petição inicial.

    De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em:
  • 4 - Questão 25269.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - OAB - FGV - 2011
  • O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

    Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
  • 5 - Questão 37225.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
  • 6 - Questão 41342.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010
  • À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

    Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.
  • 7 - Questão 26171.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Judiciário - CNJ - CESPE - 2013
  • No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

    As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.
  • 8 - Questão 36497.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de inventário, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 36296.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 44622.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que concerne à resposta do réu e à revelia, assinale a opção correta.