Questões de Da Prevenção para Concursos

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  • 1 - Questão 55876.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • Com relação ao conteúdo da garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente, analise as afirmativas a seguir.

    I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
    II. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
    III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

    Está correto o que se afirma em: 
  • 2 - Questão 55878.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • Um brasileiro com dez anos de idade pode viajar para
  • 3 - Questão 55874.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um
  • 4 - Questão 55872.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
  • 5 - Questão 55861.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio - CESPE
  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

    Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. 
  • 6 - Questão 55864.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio - CESPE
  • Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

    A autoridade judiciária pode disciplinar, por meio da expedição de portaria, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou responsáveis em locais e eventos discriminados na lei, devendo essas medidas ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.
  • 7 - Questão 55870.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar.

    De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está: 
  • 8 - Questão 55879.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio
  • A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
  • 9 - Questão 55863.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.
  • 10 - Questão 55860.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a autorização para viajar não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; e a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; e de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.