Questões de Denúncia e Queixa Grátis - Exercícios com Gabarito

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1Questão 222496. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Procurador, TCE AP, FCC, 2010

Em relação aos recursos, em matéria penal,

2Questão 237475. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, 2008

De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa

3Questão 229538. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2012

É correto afirmar:

4Questão 63867. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime de ação penal pública.

Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.

A denúncia deverá conter:

5Questão 63868. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

6Questão 236131. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, 2008

Sobre a queixa-crime, assinale a alternativa INCORRETA.

7Questão 63866. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz responderia a três outras ações penais pela suposta prática de crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o recebimento da denúncia, o magistrado competente não concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:

8Questão 33795. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior, 2015

Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

9Questão 63872. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de ação penal privada, no dia 01 de dezembro de 2017, ocasião em que recebeu uma carta com o conteúdo criminoso. Diante disso, compareceu, no mesmo dia, em sede policial, narrou o ocorrido e demonstrou interesse na investigação da autoria delitiva.

No dia 14 de dezembro de 2017, foi elaborado relatório conclusivo, indicando que Mariana e Marta agiram em comunhão de ações e desígnios e eram as autoras do delito. Paulo procura Mariana, que era sua ex-companheira, para esclarecimentos sobre o ocorrido, ocasião em que os dois se entendem e retomam o relacionamento.
Em relação à Marta, porém, Paulo ofereceu queixa-crime, em 13 de junho de 2018, imputando-lhe a prática do crime do Art. 139 do CP.

Com base apenas nas informações narradas, ao analisar o procedimento em 15 de junho de 2018, o Promotor de Justiça deverá opinar pelo

10Questão 188092. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Advogado, IBRAM DF, CESPE, 2009

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.