Questões de Denúncia e Queixa para Concursos

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  • 1 - Q33795.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:
  • 2 - Q63869.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto.

    Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça
  • 3 - Q33797.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
  • 4 - Q63865.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
  • 5 - Q63873.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • É incorreto afirmar que:
  • 6 - Q63866.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz responderia a três outras ações penais pela suposta prática de crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o recebimento da denúncia, o magistrado competente não concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

    Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:
  • 7 - Q33796.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
  • 8 - Q63867.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime de ação penal pública.

    Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.

    A denúncia deverá conter:
  • 10 - Q63868.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior
  • No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que