Questões de Direito à Educação e Cultura para Concursos

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  • 1 - Questão 55763 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa.

    Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):
  • 2 - Questão 55761 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

    Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.
  • 3 - Questão 55770 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":
  • 4 - Questão 55768 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.

    Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
  • 5 - Questão 55762 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
  • 6 - Questão 55759 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

    Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer às instâncias escolares superiores.
  • 7 - Questão 55766 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente 
  • 8 - Questão 55769 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga para seu filho no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Ao indagar sobre a existência de vagas na rede regular de ensino, recebe imediatamente a resposta de que deverá matricular seu filho na única escola especial da cidade, que fica muito distante de sua residência.

    Considerando o desejo de Joana, a conduta adotada pelo município
  • 9 - Questão 55760 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos pela professora de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver recusa da referida professora em rever os critérios de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios avaliativos no conselho de classe da escola.
  • 10 - Questão 55764 - Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um professor. A diretora da escola considerou tal atitude improcedente, não viabilizou diálogo e encerrou o caso.

    Com base nessa situação hipotética, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, Capítulo IV, assinale a alternativa correta.