Questões de Direito à Educação e Cultura para Concursos

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  • 1 - Questão 55762.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
  • 2 - Questão 55771.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que
  • 3 - Questão 55772.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.

    I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino.
    II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola.
    III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

    Assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 55770.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":
  • 5 - Questão 55767.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
  • 6 - Questão 55761.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

    Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.
  • 7 - Questão 55768.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
  • 8 - Questão 55766.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente 
  • 9 - Questão 55769.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio
  • A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
  • 10 - Questão 55760.   Eca - Direito à Educação e Cultura - Nível Médio - CESPE
  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos pela professora de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver recusa da referida professora em rever os critérios de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios avaliativos no conselho de classe da escola.