Questões de Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho para Concursos

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  • 2 - Questão 55784.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.
  • 3 - Questão 55779.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio
  • A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
  • 5 - Questão 55780.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio
  • A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

    I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
    II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

    Assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 55788.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

    A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.
  • 8 - Questão 55776.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,
  • 9 - Questão 55778.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio
  • Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:
  • 10 - Questão 55782.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio
  • Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei nº 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei nº 12.594/12 (SINASE).