Questões de Direito da Criança e do Adolescente para Concursos

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  • 1 - Questão 23682.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Técnico de Tecnologia da Informação - CETAM - FCC - 2014
  • Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
    Na educação especial:

    I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
    II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
    III. O atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência estará garantido de zero a dezoito anos de idade.
    IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

    Está correto o que consta APENAS em
  • 2 - Questão 51246.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • O ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 48400.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Professor de Polivalência - Prefeitura de Canavieira PI - IMA - 2015
  • Segundo a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    I. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
    II. Avaliação temporária do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
    III. É facultado o estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
    IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

    A quantidade de assertivas corretas é:
  • 4 - Questão 8977.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,
  • 5 - Questão 13656.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira.

    A respeito desses direitos, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 50994.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
  • 8 - Questão 13754.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 9 - Questão 23681.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Técnico de Tecnologia da Informação - CETAM - FCC - 2014
  • Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
    Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
  • 10 - Questão 10348.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional.

    Sobre esse tema, é correto afirmar: