Questões de Direito da Criança e do Adolescente para Concursos

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  • 1 - Questão 10346 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Segundo a Constituição Federal de 88, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
  • 2 - Questão 13654 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente possui em seu bojo um capítulo destinado a regulamentar a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

    A respeito dessa regulamentação, é correto afirmar:
  • 3 - Questão 51245 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • No que se refere aos princípios gerais e orientadores do ECA e aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 50994 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
  • 5 - Questão 6934 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária. Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
  • 6 - Questão 9028 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Polícia Militar PR - FAFIPA - 2013
  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fm de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

    II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

    IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  • 7 - Questão 13656 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira.

    A respeito desses direitos, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 13753 - Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.