Questões de Direito da Criança e do Adolescente para Concursos

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  • Questão 8975.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • A destituição do poder familiar
  • Questão 50999.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • Nos termos do art. 3° da Lei Federal n° 8.069/90, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei...”.

    A partir de tal postulado, é correto afirmar que o dispositivo em comento instituiu o princípio da proteção integral, cujo conteúdo nuclear significa que as crianças e os adolescentes
  • Questão 48401.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Professor de Polivalência - Prefeitura de Canavieira PI - IMA - 2015
  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
  • Questão 13655.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

    A respeito desse órgão, é correto afirmar que
  • Questão 8977.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,
  • Questão 8979.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  • Questão 10347.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • Conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família ampliada
  • Questão 13754.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente