Questões de Direito Internacional Público para Concursos

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  • Questão 11568.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Especialista em Assistência Social - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010
  • A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19342.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.
  • Questão 19337.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.
  • Questão 11570.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Especialista em Assistência Social - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010
  • Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.
  • Questão 11567.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Especialista em Assistência Social - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010
  • Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.