Questões de Direito Processual Civil CPC 1973 para Concursos

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  • Questão 33202.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

    I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
    II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
    III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
    IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

    Estão CORRETAS as proposições
  • Questão 33662.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Causas de modificação da competência são aquelas que incidem na derrogação dos critérios relativos de fixação da competência, ou seja, os critérios instituídos em prol do interesse de particulares. Uma causa de modificação da competência em consonância com o seu conceito é
  • Questão 33206.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 33792.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Estagiário de Direito - DPE PE - 2015
  • Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:
  • Questão 33612.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
  • Questão 34105.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • No tocante à competência, assinale a opção correta.
  • Questão 33618.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.

    Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
  • Questão 33660.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • São prerrogativas do Defensor Público, no campo processual,
  • Questão 33244.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público - DPE ES - CESPE - 2013
  • No que concerne à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.