Questões de Direitos Difusos e Coletivos para Concursos

Resolva Questões de Direitos Difusos e Coletivos para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 13650.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta. A respeito de seu objeto, é correto afirmar que são
  • Questão 13652.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • Um médico cirurgião foi contratado para realizar uma intervenção em um paciente diagnosticado com pedras na vesícula. Fez a cirurgia e, após algum tempo, o paciente ainda sentia muitas dores no abdômen, sendo que, ao realizar um exame, descobriu que o cirurgião deixou dentro de seu corpo uma agulha cirúrgica que estava lhe causando inúmeras pequenas perfurações, afetando o bom funcionamento de seu intestino.

    Analisando o caso sob o prisma da responsabilidade civil, constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a responsabilidade do médico é
  • Questão 14058.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Médio - Agente de Segurança Escolar - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015
  • Para que haja inclusão em todos os níveis, em relação à educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que os Estados signatários assegurem que
  • Questão 8579.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Professor de Educação Infantil - IBC - AOCP - 2013
  • De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, EXCETO
  • Questão 8578.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Professor de Educação Infantil - IBC - AOCP - 2013
  • De acordo com o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, é correto afrmar que “subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual” é atribuição que compete ao
     
  • Questão 14060.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Médio - Agente de Segurança Escolar - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015
  • O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que
  • Questão 13649.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • Segundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns requisitos, dentre os quais:
  • Questão 13651.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • A Lei n.º 8.429/92, também conhecida como lei da “Improbidade Administrativa”, sanciona os atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de seu mandato, cargo, emprego ou função administrativa pública. A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que, dentre os que importam
  • Questão 13653.   Conhecimentos Específicos - Direitos Difusos e Coletivos - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • Para que as penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa) sejam aplicadas, é necessária a observância das regras do devido processo legal estampado no bojo do referido texto normativo. A respeito do processo judicial para apuração de atos ilícitos praticados por autoridades públicas, é correto afirmar que