Questões de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concursos

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  • 1 - Questão 65103 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • Com referência às pessoas administrativas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:
  • 2 - Questão 20367 - Conhecimentos Específicos - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere a situação de um empregado público de empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com relação a essa situação e acerca da organização administrativa da União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
  • Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.
  • 3 - Questão 65101 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
  • 4 - Questão 65100 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • Analise as assertivas abaixo concernentes a Organização Administrativa.

    I - As empresas públicas possuem regime de direito público.
    II - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, hierarquicamente subordinadas aos entes federativos.
    III - O capital da empresa pública é integralmente público, sem participação de particulares.
    IV - Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
    V – As empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

    A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
  • 5 - Questão 65099 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

    I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
    II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
    III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
    IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 6 - Questão 65102 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei autorizou a criação de uma
  • 7 - Questão 65097 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • “Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 65094 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Nesse cenário, assinale a alternativa correta.  
  • 9 - Questão 65098 - Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nível Superior
  • De acordo com a Lei nº 13.303/2016,