Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB para Concursos

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  • 1 - Questão 25411.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2006
  • Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
  • 2 - Questão 25439.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2013
  • O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
  • 3 - Questão 24889.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados.

    Consoante as regras do Código de Ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá
  • 4 - Questão 53473.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

    Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 
  • 5 - Questão 25410.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2006
  • Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:
  • 7 - Questão 25351.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados. 

    Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,
  • 8 - Questão 53475.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

    Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 
  • 9 - Questão 25782.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2007
  • É correto afirmar:

    I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.
    II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.
    III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.
    IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
  • 10 - Questão 26345.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.