Questões de Concursos Estatuto da Advocacia e da OAB

  • Questão 25355.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015

  • O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar. 

    Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25782.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • É correto afirmar:

    I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.
    II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.
    III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.
    IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
  • Questão 24890.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.

    Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
    assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25299.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendo-se da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de motivação e pagamento dos custos respectivos.

    Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir que
  • Questão 25781.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Sobre os direitos do advogado, é correto afirmar:

    I. O advogado pode se dirigir diretamente aos magistrados em seus gabinetes de trabalho desde que agende audiência previamente.
    II. O advogado pode sustentar oralmente as razões de qualquer recurso.
    III. O advogado pode se retirar do local em que esteja aguardando por audiência se o juiz que a deva presidir não chegar em no máximo meia hora, contada da data designada para o ato, devendo, para tanto, protocolizar petição de comunicação.
    IV. O advogado que retirar autos em carga e só os devolver após intimado pelo juízo para fazê-lo, depois de decorrido o prazo de vista, perde o direito de retirar novamente esse processo em carga, mas não outros.
  • Questão 25439.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2013

  • O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
  • Questão 25250.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.

    Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
  • Questão 25249.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.

    Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
  • Questão 26344.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007

  • Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
  • Questão 24893.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.

    Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma