Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB para Concursos

Resolva Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 26345.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
  • Questão 25410.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2006
  • Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:
  • Questão 25784.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2007
  • Assinale a alternativa correta:

    I. O advogado pode integrar diferentes sociedades de advogados, desde que cada uma delas tenha sede ou filial em uma Seccional diferente das demais.
    II. A sociedade de advogados pode contar com sócio majoritário que tenha impedimento para a advocacia.
    III. Cabe ao contrato social definir a existência e os limites da responsabilidade dos sócios da sociedade de advogados em relação aos clientes.
    IV. A sociedade de advogados pode se associar, sem vínculo empregatício, a advogados que não componham o quadro societário, para participação nos resultados.
  • Questão 25438.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2013
  • Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.
  • Questão 25352.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. 

    Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25354.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. 

    Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?
  • Questão 25437.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2013
  • O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W.

    Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 24890.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.

    Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
    assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25411.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2006
  • Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
  • Questão 26344.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão