Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB para Concursos

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  • Questão 25302.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais.

    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25300.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida com autorização judicial.

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
  • Questão 25785.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - 2007
  • Assinale a alternativa correta:

    I. A tabela de honorários é fixada pelo Conselho Federal da OAB.
    II. Em caso de acordo celebrado diretamente entre as partes, sem a anuência do advogado, ficam reduzidos pela metade os honorários.
    III. O prazo prescricional para cobrança dos honorários é de cinco anos.
    IV. O advogado que recebeu substabelecimento com reserva de poderes tem direito autônomo de cobrar honorários diretamente do cliente, correspondentes à fração do seu trabalho.
  • Questão 24893.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.

    Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma
  • Questão 53473.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

    Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 
  • Questão 25248.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2011
  • Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.

    Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
  • Questão 25904.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008
  • Ainda no que tange ao processo disciplinar, assinale a opção correta.
  • Questão 25353.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado processo de conhecimento em que representava a parte ré, para apresentar contestação. Protocolou a petição tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo, o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga, até o final do processo.  

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar quanto à sanção disciplinar que
  • Questão 25351.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados. 

    Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,