Questões de Fatos Jurídicos Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Fatos Jurídicos com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 417483. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE, 2007

No que se refere aos prazos de prescrição e de decadência, julgue os itens subseqüentes. Como regra, a interrupção da prescrição não se irradia para além das partes entre as quais tenha ocorrido uma das causas interruptivas previstas em lei, salvo em caso de obrigação solidária. Quando produzida contra o principal devedor, atinge o fiador e, quando operada contra um dos herdeiros do devedor, não prejudica os outros herdeiros ou devedores se não se tratar de obrigação ou direito indivisível.

2Questão 417664. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, CER RR, CESPE, 2004

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente.

3Questão 416699. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC, 2003

Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

4Questão 419971. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, 2013

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

5Questão 415527. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC, 2006

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

6Questão 415982. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, 2004

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

É de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, o prazo de decadência para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude contra credores,

7Questão 422100. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, BRB DF, CESPE, 2010

A respeito do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por duas testemunhas. Nesse caso, embora ocorra invalidade do negócio, esse fato não afeta a sua existência.

8Questão 417292. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, 2002

O dolo de terceiro determina a:

9Questão 418566. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJSP SP, VUNESP, 2014

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

10Questão 418444. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE, 2009

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.