Questões de Legislação para Concursos

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  • Questão 36087.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • Questão 36099.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
  • Questão 36101.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 36106.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

    I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
    II. Prestação de serviços à comunidade.
    III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

    Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?
  • Questão 36098.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
  • Questão 36112.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
  • Questão 36097.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
  • Questão 36089.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?
  • Questão 36088.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

    I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
    II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    Quais estão corretas?