Questões de Concursos Legislação

  • Questão 36095.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

    I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
    II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
    III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

    Quais estão corretas?
  • Questão 36109.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
  • Questão 36101.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 36105.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 26773.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam à criação, expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa que, por sua vez, será acompanhado de:

    I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e
    II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    O texto trata, especificamente
  • Questão 36089.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?
  • Questão 32632.   Administração Financeira e Orçamentária - Legislação - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:
  • Questão 32631.   Administração Financeira e Orçamentária - Legislação - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual.
  • Questão 36113.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:
  • Questão 36111.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi: