Questões de Legislação para Concursos

Resolva Questões de Legislação para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 36091.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
  • 2 - Questão 36096.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:

    I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
    II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
    III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.

    Quais estão corretas?
  • 3 - Questão 32632.   Administração Financeira e Orçamentária - Legislação - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
  • Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:
  • 4 - Questão 32633.   Administração Financeira e Orçamentária - Legislação - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
  • A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:
  • 5 - Questão 36087.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • 6 - Questão 21562.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTT - CESPE - 2013
  • O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.

    Caso haja o descumprimento das metas fiscais previstas na LDO, o Poder Executivo deve limitar imediatamente o dispêndio de todos os três poderes. Como as regras de limitação estão definidas na LDO, que foi debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, tal procedimento não pode ser considerado uma violação da independência dos poderes.
  • 7 - Questão 36108.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
  • 8 - Questão 36097.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
  • 10 - Questão 36098.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que: