Questões de Legislação para Concursos

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Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 36087.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • Questão 26774.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Médio - Assistente de Contabilidade - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015
  • Os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o próprio Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos, no contexto da gestão fiscal, são considerados como
  • Questão 36112.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
  • Questão 36097.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
  • Questão 36094.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas.

    I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, não constitui ato de improbidade administrativa.
    II. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
    III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Quais estão corretas?
  • Questão 36099.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
  • Questão 36103.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?

    I. A extensão territorial.
    II. O número de habitantes.
    III. O número de eleitores.

    Quais estão corretas?
  • Questão 36100.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
  • Questão 32633.   Administração Financeira e Orçamentária - Legislação - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
  • A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto: