Questões de Legislação Arquivística para Concursos

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  • Questão 30910.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Tecnologista em Saúde - FIOCRUZ - FGV - 2010
  • O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

    A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 26125.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Arquivologista - CNMP - FCC - 2015
  • No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
  • Questão 26243.   Conhecimentos Específicos - Legislação Arquivística - Nível Superior - Analista Judiciário - CNJ - CESPE - 2013
  • A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1) e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus, Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

    De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
  • Questão 30909.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Tecnologista em Saúde - FIOCRUZ - FGV - 2010
  • Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 26126.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Arquivologista - CNMP - FCC - 2015
  • A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que 

    I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
    II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
    III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. 

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 30911.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Tecnologista em Saúde - FIOCRUZ - FGV - 2010
  • O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

    O SINAR tem como órgão central:
  • Questão 22803.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser
  • Questão 30908.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Tecnologista em Saúde - FIOCRUZ - FGV - 2010
  • A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n. 2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n. 4553 que no art. 7º., parágrafo 1º. , vetado, determinava:

    I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
    II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.
    III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
    IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.
    V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

    Assinale: