Questões de Concursos Legislação da Educação com Gabarito

Resolva Questões de Concurso Público Grátis Legislação da Educação com Gabarito. Teste seus conhecimentos com perguntas e respostas em exercícios online.

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:
Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
Dentre os serviços da educação especial que os sistemas de ensino devem prover, estão os profissionais de apoio. Na organização e oferta desses serviços, devem ser consideradas as atribuições deste profissional, para que se evite que ele passe a responsabilizar-se pelo ensino do aluno com necessidades educacionais especiais, desenvolvendo atividades:
Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.

Estão corretos os itens:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar
Segundo Schírmer (2007), é uma expressão utilizada para identificar todo o artesanal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiências e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Tal conceito diz respeito à:
Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.