Questões de Legislação da Educação Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Legislação da Educação com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 51591. Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, Ensino Médio, 2017

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.

O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):

2Questão 34075. Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC, Ensino Superior, 2015

Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988

3Questão 51596. Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, Ensino Médio, 2017

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.  

4Questão 58983. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, Ensino Médio, 2017

Na perspectiva da educação inclusíva, os Centros de AEE devem concorrer para a adoção de medidas de apoio necessárias à efetivação do direito de todos à educação. Os Centros de AEE, públicos ou privados, representam alternativa para a reorientação das escolas especiais, promovendo sua participação no processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, sem se configurar como espaços substitutivos à:

5Questão 57810. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

6Questão 60693. Eca, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM, Ensino Médio, 2016

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."

Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.

7Questão 27133. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Educador Infantil, Prefeitura de Alto Piquiri PR, KLC, Ensino Superior, 2012

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

8Questão 28859. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Fundamental, 2014

Um adolescente de dezessete anos solicitou matrícula na escola X. Ele interrompeu os estudos quando cursava os últimos anos do Ensino Fundamental.

Nesse caso, analise as alternativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O aluno deve cursar todas as disciplinas de todas as séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve avaliar o desempenho do aluno e posicioná-lo em uma das últimas séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para o exame supletivo do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para Curso de Educação de Jovens a Adultos (EJA) em escola ou centro de educação supletiva.

Assinale a sequência CORRETA.

9Questão 34072. Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC, Ensino Superior, 2015

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

10Questão 51593. Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, Ensino Médio, 2017

A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que: