Questões de Legislação da Educação para Concursos

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  • 1 - Questão 34073.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Superior - Pedagogo - DPE SP - FCC - 2015
  • Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

    I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
    II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
    III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
    IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
    V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 2 - Questão 51591.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
  • Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.

    O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):
  • 5 - Questão 29066.   Conhecimentos Específicos - Legislação da Educação - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
  • 6 - Questão 51596.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
  • Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

    “As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”
    Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.  
  • 7 - Questão 51599.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
  • Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

    Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15. 
  • 8 - Questão 51597.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
  • O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.” Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.
    Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º. 

    ( 1 ) idoneidade moral
    ( 2 ) assiduidade
    ( 3 ) disciplina
    ( 4 ) eficiência e produtividade
    ( 5 ) dedicação às atividades educacionais. 
  • 9 - Questão 57813.   Conhecimentos Específicos - Legislação da Educação - Nível Médio - Assistente de Educação Infantil - Prefeitura de Fortaleza CE - 2018
  • De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.
  • 10 - Questão 51595.   Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
  • São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto:
    Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.