Questões de Legislação do Ministério Público para Concursos

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  • Questão 50717.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Agente Administrativo - MPE RS - 2016
  • São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
  • Questão 50032.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte prevê que  
  • Questão 12715.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
  • Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

    Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.
  • Questão 50713.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Agente Administrativo - MPE RS - 2016
  • A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
    hipóteses, que
  • Questão 50710.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Agente Administrativo - MPE RS - 2016
  • De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que
  • Questão 50034.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se a possibilidade de  
  • Questão 50140.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Ministerial - MPE PB - FCC - 2015
  • Responda à  questão  de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

    Aos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias e indenizatórias. Dentre as verbas remuneratórias, está