Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça para Concursos

Resolva Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

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  • Questão 36540.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. A responsabilidade pela escrituração do Livro Diário Auxiliar e do Livro de Controle de Depósito Prévio é direta do notário ou registrador, ou do responsável interinamente pela unidade vaga, mesmo quando escriturado por seu preposto.
    II. O cheque somente poderá ser protestado no lugar do pagamento e deverá conter a prova da apresentação ao banco sacado e o motivo da recusa de pagamento, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas contra o estabelecimento de crédito.
    III. É facultativo o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
    IV. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto no artigo 50 da Lei nº 6.015/73 serão registradas nos termos do Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36449.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 36536.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. O Quadro Permanente de Pessoal dos serviços auxiliares da Justiça é o instituído pelo sistema de classificação e retribuição, denominado Plano de Cargos e de Carreira do Quadro Permanente do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
    II. Haverá em cada distrito judiciário de sede municipal, no mínimo, dois escrivães de paz e notas, com as atribuições pertinentes ao registro civil das pessoas naturais.
    III. Aos escreventes do foro judicial incumbe lavrar procuração apud acta.
    IV. O ingresso na atividade notarial e de registro, ressalvada a situação dos atuais titulares, dependerá de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36451.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Assinale a alternativa correta: