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Questões de Concursos - Legislação em Saúde - Exercícios com Gabarito

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Considerando a necessidade de definição, no setor saúde, de uma política decisiva no sentido da redução da morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi publicada a Portaria 737/2001. A respeito desta Portaria, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
São definidas como portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse âmbito, são portas de entrada às ações e serviços de saúde os serviços de:
O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008. O principal objetivo foi o de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica e aumentar a sua resolutividade, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde. Podem então ser estabelecidos como pontos de síntese na missão do Nasf os seguintes aspectos, EXCETO,
De acordo com os protocolos de suporte básico de vida do serviço de atendimento móvel de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de obstrução de vias áreas por corpos estranhos, o enfermeiro deve

Com relação aos mecanismos de participação da sociedade na construção das políticas públicas da saúde no Brasil, assinale a opção correta.

A identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente são disposições que caracterizam:

O acolhimento é recurso importante para a humanização dos serviços de saúde e requer uma nova atitude de mudança no fazer em saúde, considerando:

I. a reorganização do serviço de saúde a partir da problematização dos processos de trabalho, de modo a possibilitar a intervenção de toda a equipe multiprofissional, encarregada da escuta e da resolução do problema do usuário;

II. as mudanças estruturais na forma de gestão do serviço de saúde, ampliando os espaços democráticos de discussão, de escuta, trocas e decisões coletivas;

III. a postura de escuta e compromisso em dar respostas às necessidades de saúde trazidas pelo usuário, valorizando a cultura, saberes e a capacidade de avaliar riscos.

É correto o que consta em

Considerando a perspectiva histórica construída ao longo dos anos, onde várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde no Brasil foram implantadas, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses eventos, em ordem cronológica.

Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.

Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.