Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 23806.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014

  • Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

    Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo
  • Questão 23808.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014

  • Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

    I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
    II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
    III. Os cidadãos ou associações legalmente constituídas, no que tange a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

    Assinale:
  • Questão 23391.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Analista de Sistemas - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - EXATUS PR - 2014

  • Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:
  • Questão 23392.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Analista de Sistemas - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - EXATUS PR - 2014

  • De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:
  • Questão 23393.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Analista de Sistemas - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - EXATUS PR - 2014

  • De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:
  • Questão 23125.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014

  • De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
  • Questão 23126.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014

  • Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 23127.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014

  • Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 23128.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014

  • A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA