Questões de Legislação Estadual da Bahia para Concursos

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  • 1 - Q11895.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia, no caso em tela:
  • 2 - Q23125.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Q23127.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
  • 4 - Q19537.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo  a  Constituição  do  Estado  da  Bahia,  pertencem  aos  municípios, além dos tributos de sua competência,
  • 6 - Q19540.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • Sobre  as  competências  da  Procuradoria  Geral,  órgão  de  consultoria  e  assessoramento  jurídico  e  representação  judicial  vinculado  à  Presidência,  segundo  a  Lei  Estadual  nº  8.902/2003,  analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Deve  prestar  assessoramento  jurídico  à  Mesa  Diretora,   às Comissões e aos órgãos administrativos. 
    II.  Deve  elaborar  minutas  de  contratos,  convênios  e  outros  instrumentos jurídicos de que a Assembleia seja parte. 
    III.  Deve  promover  meios  para  tornar  eficaz  o  controle  da  fiscalização  financeira  e  orçamentária  do  Estado,  exercida  pela Assembleia. 
    Assinale:
  • 7 - Q11897.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Em relação à licença à gestante e à adotante, o statuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia estabelece que:
  • 8 - Q11898.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:
  • 9 - Q11239.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

    I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
    II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
    III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
    IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
    V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

    Estão corretas as assertivas
  • 10 - Q23128.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA