Questões de Legislação Estadual da Bahia para Concursos

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  • Questão 23128.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA
  • Questão 19540.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • Sobre  as  competências  da  Procuradoria  Geral,  órgão  de  consultoria  e  assessoramento  jurídico  e  representação  judicial  vinculado  à  Presidência,  segundo  a  Lei  Estadual  nº  8.902/2003,  analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Deve  prestar  assessoramento  jurídico  à  Mesa  Diretora,   às Comissões e aos órgãos administrativos. 
    II.  Deve  elaborar  minutas  de  contratos,  convênios  e  outros  instrumentos jurídicos de que a Assembleia seja parte. 
    III.  Deve  promover  meios  para  tornar  eficaz  o  controle  da  fiscalização  financeira  e  orçamentária  do  Estado,  exercida  pela Assembleia. 
    Assinale:
  • Questão 19538.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Para os efeitos dessa Lei,

    I.  Carreira  é  a  evolução  em  cargo  na  mesma  categoria  funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do  servidor; 
    II.  Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante  do  cargo  dentro  da  respectiva  classe,  de  acordo  com  os  critérios de ingresso, enquadramento e promoção; 
    III.  Quadro  de  pessoal é o  conjunto  de  cargos  ordenados  segundo  os  diversos  grupos  ocupacionais  e  as  categorias  funcionais correspondentes. 

    Assinale:
  • Questão 11240.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
  • Questão 19537.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo  a  Constituição  do  Estado  da  Bahia,  pertencem  aos  municípios, além dos tributos de sua competência,
  • Questão 11895.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia, no caso em tela:
  • Questão 11897.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Em relação à licença à gestante e à adotante, o statuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia estabelece que:
  • Questão 11898.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:
  • Questão 23125.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.