Questões de Legislação Estadual da Bahia para Concursos

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  • Questão 11239.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

    I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
    II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
    III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
    IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
    V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

    Estão corretas as assertivas
  • Questão 19539.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • A  Lei  Estadual  nº  2.322/66  estabelece  normas  para  ordenar,  disciplinar  e  controlar  a  administração  financeira,  patrimonial  e  de material do Estado. 
    As opções  a  seguir  representam  comandos dessa  lei,  à  exceção  de uma
    Assinale-a.
  • Questão 23126.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 11240.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
  • Questão 19538.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Para os efeitos dessa Lei,

    I.  Carreira  é  a  evolução  em  cargo  na  mesma  categoria  funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do  servidor; 
    II.  Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante  do  cargo  dentro  da  respectiva  classe,  de  acordo  com  os  critérios de ingresso, enquadramento e promoção; 
    III.  Quadro  de  pessoal é o  conjunto  de  cargos  ordenados  segundo  os  diversos  grupos  ocupacionais  e  as  categorias  funcionais correspondentes. 

    Assinale:
  • Questão 23127.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Assessoria Legislativa - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 19537.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Auditor - AL BA - FGV - 2014
  • Segundo  a  Constituição  do  Estado  da  Bahia,  pertencem  aos  municípios, além dos tributos de sua competência,
  • Questão 11896.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ BA - FGV - 2015
  • João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João: