Questões de Legislação Estadual da Paraíba para Concursos

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  • Questão 39964.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • À luz das normas constitucionais do estado da Paraíba atinentes a tributação e orçamento, assinale a opção correta.
  • Questão 22240.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.

    De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão
  • Questão 22239.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:

    I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

    II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

    III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado.

    IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo.

    De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 39963.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.
  • Questão 39965.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • No que concerne à ordem econômica, à ordem social e às disposições gerais e transitórias inscritas na CE/PB, assinale a opção correta.
  • Questão 39962.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • A respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
  • Questão 19810.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Médio - Assistente Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: