Questões de Legislação Estadual de Alagoas Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Legislação Estadual de Alagoas com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 33085. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

2Questão 40966. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.

3Questão 40967. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.

4Questão 33080. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

5Questão 33079. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

6Questão 40970. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

7Questão 33083. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.

8Questão 40965. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.

9Questão 33084. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.

10Questão 33078. Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior, 2009

Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.