Questões de Legislação Estadual de Alagoas para Concursos

Resolva Questões de Legislação Estadual de Alagoas para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 33085.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
  • 3 - Questão 40967.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
  • 4 - Questão 33084.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.
  • 7 - Questão 33083.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.