Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

1 - Questão 33085. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

2 - Questão 40971. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.

3 - Questão 40967. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.

4 - Questão 33084. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.

5 - Questão 33089. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.

6 - Questão 33079. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

7 - Questão 33083. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.

8 - Questão 40968. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.

9 - Questão 33087. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.

10 - Questão 40965. Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.

Questões de Legislação Estadual de Alagoas para Concursos