Questões de Legislação Estadual de Minas Gerais para Concursos

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  • Questão 19440.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Minas Gerais - Nível Superior - Analista de Sistemas - AL MG - FUMARC - 2014
  • Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:
  • Questão 19442.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Minas Gerais - Nível Superior - Analista de Sistemas - AL MG - FUMARC - 2014
  • No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
  • Questão 19467.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Minas Gerais - Nível Médio - Assistente Administrativo - AL MG - CS-UFG - 2015
  • De acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões
  • Questão 19468.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Minas Gerais - Nível Médio - Assistente Administrativo - AL MG - CS-UFG - 2015
  • Consoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento