Questões de Legislação Estadual de Rondônia para Concursos

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  • Questão 33882.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
  • Cabe ao Defensor Público-Geral do Estado dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Defensor Público-Geral:
  • Questão 18198.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RO - FUNCAB - 2014
  • Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:
  • Questão 33884.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
  • À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe- lhe especialmente:
  • Questão 18203.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RO - FUNCAB - 2014
  • Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:
  • Questão 18202.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RO - FUNCAB - 2014
  • Na apuração do tempo de serviço é correto afirmar que:
  • Questão 33880.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
  • Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:
  • Questão 37242.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
  • Questão 37243.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá: