Questões de Legislação Estadual de Roraima para Concursos

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  • 1 - Questão 19943.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Médio - Assistente Legislativo - AL RR - CETAP - 2010
  • Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:
  • 2 - Questão 37041.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Fundamental - Auxiliar Administrativo - TJ RR - CESPE - 2012
  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  • 8 - Questão 33822.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Médio - Assistente Administrativo - DPE RR - FCC - 2015
  • Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
  • 9 - Questão 33819.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Médio - Assistente Administrativo - DPE RR - FCC - 2015
  • Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que