Questões de Concursos Legislação Estadual de Roraima

  • Questão 37041.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Fundamental - Auxiliar Administrativo - TJ RR - CESPE - 2012

  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  • Questão 33819.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Roraima - Nível Médio - Assistente Administrativo - DPE RR - FCC - 2015

  • Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que