Questões de Legislação Estadual de Santa Catarina para Concursos

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  • Questão 43301.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Aspirante do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar SC - CONSULPLAN - 2015
  • A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, principalmente, às atividades dos militares estaduais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO é da competência do Corpo de Bombeiros Militar.
  • Questão 43300.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Aspirante do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar SC - CONSULPLAN - 2015
  • Com base nas disposições expressas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o uso do uniforme da Polícia Militar é
  • Questão 43302.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Aspirante do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar SC - CONSULPLAN - 2015
  • Com fundamento nas normas dispostas pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (Decreto Estadual nº 12.112/1980), é correto afirmar que