Questões de Legislação Estadual de Santa Catarina para Concursos

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  • 2 - Questão 14111.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Assistente Social - TJ SC - FGV - 2015
  • O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:
  • 3 - Questão 17336.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
  • Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):
  • 4 - Questão 12913.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Administrador - MPE SC - FEPESE - 2014
  • De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, entre os requisitos na prévia apreciação do órgão central de pessoal para a realização da redistribuição constam: 

    1. o interesse da Administração;
    2. a equivalência de vencimentos;
    3. a manutenção da essência das atribuições do cargo. 

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • 5 - Questão 12912.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Administrador - MPE SC - FEPESE - 2014
  • De acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:

    1. idoneidade moral e publicidade.
    2. assiduidade e pontualidade.
    3. disciplina e eficiência.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • 6 - Questão 13745.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
  • De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar:
  • 8 - Questão 43302.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Aspirante do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar SC - CONSULPLAN - 2015
  • Com fundamento nas normas dispostas pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (Decreto Estadual nº 12.112/1980), é correto afirmar que
  • 9 - Questão 12909.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Administrador - MPE SC - FEPESE - 2014
  • A verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por uma comissão de: