Questões de Legislação Estadual de São Paulo para Concursos

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  • Questão 52250.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • As seguintes parcelas integraram a remuneração de servidor público titular de cargo efetivo em janeiro de 2018: (1) vencimento equivalente a R$ 3.000,00; (2) dois adicionais por tempo de serviço que, somados, equivalem a R$ 300,00; (3) gratificação pelo exercício de função de confiança equivalente a R$ 1.200,00; (4) total de diárias equivalente a R$ 500,00 (relativas a viagens decorrentes do exercício da função de confiança). Naquele mês, sua remuneração bruta foi equivalente a R$ 5.000,00. A partir de 1° de fevereiro de 2018, a designação para o exercício de função de confiança foi cessada após doze anos de dedicação do servidor àquela atividade. No mesmo dia, passou a surtir efeitos lei estadual que reestruturou a carreira a que pertence tal servidor e fixou o vencimento do cargo efetivo por ele titularizado em valor equivalente a R$ 2.500,00. Quanto à folha de pagamento do servidor referente ao mês de fevereiro de 2018, é correto concluir:
  • Questão 52531.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SP - VUNESP - 2018
  • Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser
  • Questão 34070.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Pedagogo - DPE SP - FCC - 2015
  • Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato Normativo DPG n° 23/2009 e descobre que
  • Questão 34195.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC - 2013
  • Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere:

    I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
    II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
    III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
    IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.

    Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 52251.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte afirmação:
  • Questão 52248.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Ao longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a ex-servidora solicitou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) paulista a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A CTC a ser homologada pela SPPREV deverá contemplar o período 
  • Questão 52247.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Oito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Público estadual identificou, de ofício, vício procedimental do qual não decorreu prejuízo às partes envolvidas, nem a terceiros de boa-fé. Deverá a autoridade competente, observadas as disposições da Lei Estadual n° 10.177/98 (Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo),
  • Questão 8558.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial Administrativo - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014
  • Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.