Questões de Legislação Estadual do Amazonas para Concursos

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  • Questão 19757.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 13521.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • Sobre  as  Instituições  e Corporações  responsáveis pela  execução  das  atividades  dispostas  em  normas  constitucionais  e  em  leis  específicas,  que  integram  a  Administração  Direta  do  Poder  Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir. 
    I.  Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado  integram o Poder Executivo. 
    II.  Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo. 
    III.  Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo. 
    Assinale:
  • Questão 19764.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
  • Questão 19758.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação às disposições da lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, analise as afirmativas a seguir.

    I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.

    II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.

    III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.

    Assinale:
  • Questão 19763.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 13519.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na  Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:
  • Questão 13517.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que  indica  apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.
  • Questão 19759.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 13522.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • De acordo com o regime  jurídico dos servidores públicos civis do  Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido
  • Questão 19761.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.