Questões de Legislação Estadual do Amazonas para Concursos

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  • 1 - Q19760.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
  • 2 - Q19757.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 3 - Q13517.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que  indica  apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.
  • 4 - Q19761.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.
  • 5 - Q13522.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • De acordo com o regime  jurídico dos servidores públicos civis do  Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido
  • 6 - Q13520.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • A  Lei  Delegada  nº  67,  de  18  de maio  de  2007,  dispõe  sobre  o  funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo.  Segundo  este  diploma,  os  Programas  Especiais,  cuja  execução  implica o envolvimento e o apoio de todos os órgãos e entidades  do  Poder  Executivo,  estão  listados  a  seguir,  à  exceção  de  um.  Assinale-o.
  • 7 - Q13518.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, a lei disciplinará  as  formas  de  participação  do  usuário  na  administração  pública  direta e indireta.  A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. 
    I.  A  lei  deve  regular  as  reclamações  relativas  à  prestação  dos  serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção  de serviços de atendimento ao usuário. 
    II.  A  lei  deve  regular  o  acesso  dos  usuários  a  registros  administrativos e a informações sobre atos de governo. 
    III.  A  lei  deve  regular  a  disciplina  da  representação  contra  o  exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função  na administração pública. 
    Assinale:
  • 8 - Q19764.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
  • 9 - Q19763.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
  • 10 - Q13519.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Amazonas - Nível Superior - Advogado - SUSAM - FGV - 2014
  • A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na  Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando: