Questões de Legislação Estadual do Ceará para Concursos

Resolva Questões de Legislação Estadual do Ceará para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 16812 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Ceará - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

    Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.
  • 7 - Questão 16756 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Ceará - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2008
  • Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
  • Os deveres éticos emanados dos valores militares estaduais e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral incluem: dedicação em tempo integral ao serviço militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral; abstenção do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; exercício constante da função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie.
  • 8 - Questão 16760 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Ceará - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2008
  • Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
  • O militar do estado é o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela inobservância ou pela falta de exação no cumprimento de seus deveres. Portanto, o superior hierárquico não responde solidariamente na esfera administrativo-disciplinar com seu subordinado nem incorre nas sanções da transgressão praticada por ele.
  • 9 - Questão 16761 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Ceará - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2008
  • Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
  • São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam.