Questões de Legislação Estadual do Maranhão para Concursos

Resolva Questões de Legislação Estadual do Maranhão para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 14894.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.
  • 2 - Questão 23808.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014
  • Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

    I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
    II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
    III. Os cidadãos ou associações legalmente constituídas, no que tange a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

    Assinale:
  • 3 - Questão 14887.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
  • 4 - Questão 14886.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado, analise as afirmativas a seguir.

    I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
    II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
    III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

    Assinale:
  • 5 - Questão 14892.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

    De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.
  • 8 - Questão 23806.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014
  • Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

    Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo
  • 9 - Questão 14891.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

    Assinale-a.
  • 10 - Questão 14893.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

    Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

    I. Assiduidade e disciplina.
    II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
    III. Responsabilidade.

    Assinale: