Questões de Legislação Estadual do Maranhão para Concursos

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  • Questão 14894.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.
  • Questão 14893.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

    Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

    I. Assiduidade e disciplina.
    II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
    III. Responsabilidade.

    Assinale:
  • Questão 14892.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

    De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.
  • Questão 14886.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado, analise as afirmativas a seguir.

    I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
    II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
    III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

    Assinale:
  • Questão 14887.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 14889.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • Determinado servidor público do Estado do Maranhão, apos solicitar licença e ter seu pedido negado pelo seu chefe imediato, face ao não atendimento dos requisitos legais, decide, por si só, se ausentar intencionalmente de seu serviço pelo prazo de 31 dias consecutivos. Nessa hipótese, o mencionado servidor, de acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão, Lei n° 6.107/94, estará sujeito a pena de
  • Questão 14891.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

    Assinale-a.
  • Questão 23806.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Superior - Auditor - CGE MA - FGV - 2014
  • Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

    Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo