Questões de Legislação Estadual do Piaui para Concursos

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  • Questão 17364.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.

    ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.

    ( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.

    ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.

    ( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.

    ( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.
  • Questão 17691.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar PI - UESPI - 2014
  • A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:
  • Questão 17368.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.
  • Questão 17365.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.
  • Questão 16404.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Oficial Bombeiro Militar - Bombeiro Militar PI - UESPI - 2014
  • Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplicar pelo não cumprimento de quaisquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico: