Questões de Legislação Estadual do Rio de Janeiro para Concursos

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  • 3 - Q9349.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • Os deveres específicos do servidor da justiça incluem
  • 4 - Q14041.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 103, de 2002, a CECIERJ é uma fundação responsável por fornecer educação a distância, por meio do seguinte órgão:
  • 5 - Q14046.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Tem sido comum o pleito de conferir maior representação aos reclamos populares, fortalecendo a participação direta dos eleitores diante das críticas desfechadas ao modelo representativo clássico. Um dos mecanismos de participação popular é o plebiscito. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, caso um tema já tenha sido objeto de consulta plebiscitária, não poderá novamente ser apresentado, a não ser após um período, no mínimo, de:
  • 6 - Q8322.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012
  • Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
  • 7 - Q34607.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:
  • 9 - Q14043.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Sérgio é servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovado em concurso público para outro cargo de provimento efetivo no mesmo Estado, onde será submetido a estágio experimental. Nesse caso, perceberá de remuneração do cargo de origem, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, verba correspondente:
  • 10 - Q14044.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Sávio, enquanto for Prefeito, poderá perceber a remuneração correspondente ao cargo municipal: