Questões de Legislação Estadual do Rio de Janeiro para Concursos

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  • Questão 34603.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:
  • Questão 9350.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro
  • Questão 34605.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:
  • Questão 9349.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • Os deveres específicos do servidor da justiça incluem
  • Questão 14044.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Sávio, enquanto for Prefeito, poderá perceber a remuneração correspondente ao cargo municipal:
  • Questão 34607.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:
  • Questão 14045.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente: