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Questões de Concursos - Legislação Extravagante - Exercícios com Gabarito

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Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado
Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até
São infrações penais de menor potencial ofensivo:
É crime hediondo:
Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é
A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa
José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é