Questões de Legislação Federal para Concursos

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  • Questão 32806.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
  • Questão 6600.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Médio - Agente Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • Com relação as competências do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar que cabe-lhe, nos termos do art. 39 do Anexo I, do Decreto n° 6929/2009,
  • Questão 6598.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Médio - Agente Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • Com relação as competências dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar:
  • Questão 6563.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANP - CESGRANRIO - 2008
  • São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
  • Questão 6565.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANP - CESGRANRIO - 2008
  • Em relação a contrato de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, celebrado nos termos da Lei nº 9.478/97, pode-se afirmar que:

    I - a celebração dos contratos de concessão deve ser precedida de licitação;

    II - o concessionário é obrigado a comunicar à ANP a descoberta de qualquer jazida de petróleo ou gás natural;

    III - o contrato para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou gás natural não se estende a qualquer outro recurso natural;

    IV- o contrato de concessão é celebrado em caráter intuitu personae com o concessionário, sendo vedada sua transferência a terceiros;

    V - o concessionário fará, em qualquer caso de extinção da concessão às suas expensas, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão.

    Estão corretas APENAS as afirmativas
  • Questão 32805.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil, assinale a opção correta.
  • Questão 6597.   Legislação Federal - Legislação Federal - Nível Médio - Agente Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • Com relação à competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 34 do Anexo I do decreto 6929/2009, é correto afirmar: