Questões de Legislação Municipal para Concursos

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  • Questão 16060.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Arquiteto Urbanista - Prefeitura de Florianópolis SC - FGV - 2014
  • Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:
  • Questão 12563.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Técnico em Radiologia - Prefeitura de Cuiabá MT - FGV - 2015
  • O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata também do regime disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades.
    As opções a seguir apresentam determinações que estão de acordo com o estatuto, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 53331.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Niterói RJ - FGV - 2015
  • Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alvará de Autorização Precária será concedido quando:
  • Questão 53282.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de: 
  • Questão 27504.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Técnico em Informática - Câmara de Presidente Olegário MG - FUMARC - 2011
  • Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:

    ( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
    ( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.
    ( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
    ( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.

    Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
  • Questão 9208.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Oficial Administrativo - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006
  • CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.

    Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mulher, dentre outras garantias: