Questões de Legislação Municipal para Concursos

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  • Questão 12695.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Técnico Previdenciário - MANAUSPREV - FCC - 2015
  • No tocante ao Regime de Pessoal da Manausprev, considere:

    I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.

    II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.

    III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.

    De acordo com a Lei no 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 28207.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • O Procurador do Município de Aparecida de Goiânia
  • Questão 47765.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Procurador Previdenciário - IPREV - IBEG - 2017
  • Considerando o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, acerca da competência privativa do município, analise as assertivas e indique a opção correta. 

    I - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia da pessoa portadora de deficiência;
    II - instituir e arrecadar tributos, fixar e cobrar preços e tarifas;
    III - dispor sobre a organização e a execução de seus serviços públicos;
    IV - organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores;
  • Questão 27773.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente Administrativo - Câmara de Jaboticabal SP - VUNESP - 2015
  • O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal prevê, acerca dos cargos em comissão, que
  • Questão 47897.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Atendente de Educação Infantil - Prefeitura de Cachoeirinha RS - FUNDATEC - 2012
  • Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal: 

    I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.
    II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.
    III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade. 

    Quais estão corretas?