Questões de Concursos Legislação Municipal

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  • 2 - Questão 27629 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Tesoureiro - Câmara de Descalvado SP - VUNESP - 2015
  • As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes
  • 3 - Questão 46896 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010
  • De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: 

    I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei. 
    II – O segurado que ocupe, concomitantemente, cargo efetivo e o mandato de vereador, filia-se ao IPSEM pelo cargo efetivo e mandato eletivo. 
    III - O servidor efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Campina Grande/PB, terão que filiar-se ao regime do IPSEM.
  • 4 - Questão 27579 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Secretário Administrativo - Câmara de Descalvado SP - VUNESP - 2015
  • Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado
  • 5 - Questão 26700 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Auxiliar de Escritório - CODAR - EXATUS PR - 2016
  • A Lei Orgânica de Arapongas determina que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, incumbe solicitar à autoridade governamental responsável que, preste os esclarecimentos necessários.

    Assinale a alternativa Incorreta sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária:
  • 10 - Questão 47114 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente Administrativo - ISSBLU SC - FURB - 2015
  • Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta: