Questões de Legislação Municipal para Concursos

Resolva Questões de Legislação Municipal para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 30603.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Responda o que se pede analisando a origem, o objeto e a finalidade da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA).

    I- teve sua criação autorizada por lei específica.
    II- sua extinção poderá ser definida em lei específica.
    III- está vinculada aos fins definidos na lei instituidora.
    IV- não está sujeita ao controle público.
    V- observa o regime jurídico próprio das empresas privadas

    É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens:
  • 2 - Questão 53322.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Niterói RJ - FGV - 2015
  • Os passeios dos logradouros, bem como as áreas de afastamento frontal, poderão ser ocupados para a colocação de módulos (conjunto de uma mesa e até quatro cadeiras), por hotéis, bares, restaurantes, quiosques, delicatessen e similares, desde que obedecidas as normas pertinentes. Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, serão aprovadas as autorizações quando atendidas algumas condições, como, em regra:
  • 5 - Questão 29163.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Assistente Administrativo - Prefeitura de Belo Horizonte MG - FGR - 2010
  • A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte assegura um rol de direitos aos servidores municipais, dentre os quais se insere:
  • 6 - Questão 9193.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
  • Cabe à Câmara Municipal, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das Entidades da Administração direta, indireta e fundacional. Nesse mister democrático, é previsto pela Lei Orgânica Municipal o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ao qual competirá:
  • 8 - Questão 46971.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Auxiliar de Tesouraria - IPREM - CAIPIMES - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • 9 - Questão 27439.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Fundamental - Fotógrafo - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015
  • Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.