Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 33959.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
  • Questão 33960.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014

  • Com relação à tortura, cabe afirmar:
  • Questão 33961.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 33962.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
  • Questão 33963.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014

  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  • Questão 33739.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015

  • No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
  • Questão 33740.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015

  •   João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto. 

    Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
  • Questão 33741.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações. 

    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
  • Questão 33010.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto da interceptação telefônica e da lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
  • Questão 33011.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009

  • No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.