Questões de Legislação Penal Especial para Concursos

Resolva Questões de Legislação Penal Especial para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 33013.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência.

    Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causados pela infração.
  • Questão 33963.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  • Questão 33962.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
  • Questão 33961.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 33960.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Com relação à tortura, cabe afirmar:
  • Questão 50847.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Entre os crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96), comete o delito de concorrência desleal, com pena de detenção ou multa, quem divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração envolva esforço considerável e que tenham sido apresentados a entidades governamentais como condição para aprovar a comercialização de produtos, inexistindo qualquer exceção específica para aplicação da apontada norma incriminadora.
  • Questão 33010.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto da interceptação telefônica e da lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
  • Questão 50851.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitação do colaborador, as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor, a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário, são os itens que obrigatoriamente deverão constar do termo de acordo da colaboração premiada, que deverá ser redigido por escrito, de acordo com a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas).
  • Questão 26323.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007
  • Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.