Questões de Legislação Penal Especial para Concursos

Resolva Questões de Legislação Penal Especial para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 50856.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
  • 3 - Questão 51138.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:
  • 4 - Questão 50846.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • A Lei n. 9.296/96 (Interceptação Telefônica), que expressamente regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, prevê pena de reclusão e multa, na realização de interceptação telefônica de comunicação, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
  • 5 - Questão 32840.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • 6 - Questão 32837.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • 7 - Questão 33740.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  •   João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto. 

    Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
  • 8 - Questão 33963.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  • 10 - Questão 33961.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Em vista do direito vigente,