Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concursos

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  • 1 - Questão 29650.   Conhecimentos Específicos - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional - Nível Médio - Técnico de Segurança do Trabalho - Comlurb - IBFC - 2016
  • Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

    Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
  • 2 - Questão 29651.   Conhecimentos Específicos - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional - Nível Médio - Técnico de Segurança do Trabalho - Comlurb - IBFC - 2016
  • Em conformidade com o Decreto 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenção N° 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, em seu Artigo 2, o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem:
  • 3 - Questão 34424.   Direito do Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional - Nível Médio - Técnico de enfermagem - EBC - CESPE - 2011
  • Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.
  • Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.