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Questões de Concurso - Lei 4320 1964 - Exercícios com Gabarito

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O controle da execução orçamentária constitui matéria de extrema relevância para a Administração geral do orçamento a ponto de a Lei Federal nº 4.320/1964 dedicar o seu Título VIII para tratar dessa matéria.

De acordo com a referida lei, a execução orçamentária

Segundo a Lei no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o crédito adicional destinado a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o

A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações em face do texto constitucional atual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.

No balanço patrimonial, o ativo real é dado pelo somatório das parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente. Já o passivo real é constituído pelo somatório das parcelas que compõem o passivo financeiro e o passivo não financeiro ou permanente.

De acordo com a Lei 4.320/64, a execução da despesa pública se desenvolve em 3 (três) estágios. Quais são eles?
O balanço financeiro, regulamentado pela Lei n.º 4.320/64 demonstrará

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.

A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que os dados a seguir se referem ao balanço patrimonial de um ente (em R$ 1.000,00).

Superávit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000

Passivo real descoberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000

Passivo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000

Nessa situação, o ativo permanente é igual a R$ 18.000.000,00.

Quanto aos créditos adicionais previstos nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei no 4.320/64), é correto afirmar: