Questões de Lei 7210 LEP para Concursos

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  • 1 - Questão 4474 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:
  • 2 - Questão 2157 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - FCC
  • Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • 3 - Questão 2156 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - FCC
  • De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:
  • 4 - Questão 2158 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - FCC
  • A remição pelo trabalho prisional é concedida
  • 5 - Questão 4467 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Os arts. 4 a 23 (CPP) prefixam sobre o inquérito policial. Sobre o inquérito policial, marque o item correto:
  • 6 - Questão 4468 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:
  • 7 - Questão 2152 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - FCC
  • Serafim, em virtude de dois meses de trabalho em presídio, teve declarados remidos trinta dias de pena. Manuel, em virtude de quatro anos de trabalho em presídio, teve declarados remidos novecentos dias de pena. Os dois pra ticaram, na mesma data, falta disciplinar de natureza grave apurada em sindicância, reconhecidas em juízo a legalidade do procedimento administrativo e a tipicidade do fato.

    Considerando que o art. 127 da Lei de Execução Penal afirma que o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, assinale a alternativa correta.
  • 9 - Questão 4470 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:
  • 10 - Questão 4472 - Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008
  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas: