Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4464.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Segundo o 6° artigo do Código Penal “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado”. Para o lugar do crime, o Código Penal adota:
  • Questão 4465.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto:
  • Questão 4467.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Os arts. 4 a 23 (CPP) prefixam sobre o inquérito policial. Sobre o inquérito policial, marque o item correto:
  • Questão 4468.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:
  • Questão 4469.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. Os arts. 24 a 63 do CPP prefixam sobre a ação penal. Acerca desta ação, assinale a opção correta:
  • Questão 4470.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:
  • Questão 4472.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
  • Questão 4473.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Agente Penitenciário - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.