Questões de Lei 8078 90 para Concursos

Resolva Questões de Lei 8078 90 para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 2998.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre o Ministério Público e sua atuação em relação aos direitos do consumidor, analise
    as seguintes afirmativas.

    I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério
    Público.
    II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos
    interesses e direitos coletivos dos consumidores.
    III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é
    dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se
    confundem.
    IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender
    interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente,
    administrativa.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
  • 2 - Questão 2989.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 3 - Questão 2979.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que
  • 4 - Questão 2978.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar
  • 5 - Questão 2994.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a afirmativa CORRETA.
  • 6 - Questão 2988.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da cobrança de dívidas, assinale a afirmativa CORRETA.
  • 7 - Questão 2991.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar
  • 8 - Questão 724.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Atendente Comercial - Correios - CONESUL
  • Considere o parágrafo a seguir.

    A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 refere que são impróprios ao uso e consumo:

    I. os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
    II. os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
    III. os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

    Está(ão) correta(s)
  • 9 - Questão 721.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Atendente Comercial - Correios - CONESUL
  • Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

    Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
  • 10 - Questão 2983.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Podem ser considerados direitos básicos do consumidor, em conformidade com a lei, EXCETO