Questões de Concursos Lei 8078 90

  • Questão 2978.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar
  • Questão 2979.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que
  • Questão 2980.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Em um de seus dispositivos iniciais, o CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor em suas relações com o fornecedor de produtos ou serviços. A respeito do princípio da vulnerabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2981.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas.

    I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplicação da
    lei.
    II. Um software não pode ser considerado produto nos termos da lei por não ser bem
    material.
    III. O produtor assim como o revendedor podem ser considerados fornecedores nos
    termos da lei.
    IV. Apenas excepcionalmente as relações trabalhistas podem ser consideradas relações
    de consumo.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
  • Questão 2982.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Ainda sobre os conceitos legais, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2983.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Podem ser considerados direitos básicos do consumidor, em conformidade com a lei, EXCETO
  • Questão 2985.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a responsabilidade dos fornecedores, analise as seguintes afirmativas e assinale
    com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) A garantia legal não se confunde com a garantia contratual.
    ( ) O comerciante é considerado fornecedor para todas as hipóteses de
    responsabilização por danos ao consumidor.
    ( ) Os prestadores de serviços públicos não estão sujeitos à disciplina legal do CDC,
    uma vez que se sujeitam a outras leis, como a lei de licitações, entre outras.
    ( ) A responsabilidade do fornecedor por seus produtos ou serviços independe da
    comprovação de culpa pelo evento danoso.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • Questão 2986.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre os prazos previstos no CDC, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2987.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre oferta e publicidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2988.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da cobrança de dívidas, assinale a afirmativa CORRETA.