Questões de Lei 8078 90 para Concursos

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  • Questão 2996.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Analise as seguintes afirmativas referentes à atuação do Departamento de Proteção e
    Defesa do Consumidor (DPDC) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) O DPDC tem sede em Brasília.
    ( ) O DPDC tem publicado orientações para auxiliar os Procons em sua atividade.
    ( ) O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um
    programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor e
    foi desenvolvido pelo DPDC.
    ( ) Embora fosse desejável, o monitoramento de recall de produtos não se encontra
    entre as atribuições do DPDC.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • Questão 2983.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Podem ser considerados direitos básicos do consumidor, em conformidade com a lei, EXCETO
  • Questão 2987.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre oferta e publicidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2978.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar
  • Questão 2982.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Ainda sobre os conceitos legais, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2990.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.
  • Questão 2998.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre o Ministério Público e sua atuação em relação aos direitos do consumidor, analise
    as seguintes afirmativas.

    I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério
    Público.
    II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos
    interesses e direitos coletivos dos consumidores.
    III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é
    dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se
    confundem.
    IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender
    interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente,
    administrativa.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
  • Questão 2989.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.