Questões de Lei 8112 90 - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1Questão 405365. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE, 2005

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

2Questão 398582. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE, 2005

        Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente deverá notificar João, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar sua defesa no prazo improrrogável de dez dias, contados da ciência, sob pena de ser invalidada a sua nomeação.

3Questão 393909. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE AP, CESPE, 2007

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

4Questão 396731. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, 2005

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo.

I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.

II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.

Está correto o que se afirma APENAS em

5Questão 401651. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, STM, CESPE, 2004

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.112/1990.

Na linha do entendimento jurisprudencial do STF, medida provisória que regulamente contratação de pessoal por tempo determinado para cargos típicos de carreira relativos à área jurídica não poderá deixar de prever concurso público.

6Questão 397057. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, Petrobras, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, 2004

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

7Questão 401053. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 6a, CESPE, 2002

Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, sendo vedado à lei o estabelecimento de limite de idade.

8Questão 396883. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC, 2006

No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei no 8.112 de 11/12/1990, é certo que

9Questão 399554. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, 2004

A posse do servidor público

10Questão 399180. Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Administrativo, MDS, CESPE, 2009

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.