Questões de Concursos - Lei da Defensoria 80 1994 - Exercícios com Gabarito

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Caberá ao Defensor Público Geral aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de ____________ e _____________, em que será competente para aplicá las o Governador do Estado.
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante controle e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei....”.
Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de ____________, permitida uma _______________. Preenchem as lacunas, respectivamente:
Constitui órgão auxiliar da Defensoria Pública.
A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento a (o) __________________, nos quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga.
Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
“O exercício do cargo de Defensor é ___________ e _____________ de membro da carreira.” Preenchem as lacunas, respectivamente:
“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente:
Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria, Exceto:
São os princípios institucionais da Defensoria Pública.