Questões de Lei n 8069 de 1990 para Concursos

  • Questão 33356.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido,
  • Questão 34120.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
  • Questão 33278.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional.

    Sobre esse tema, é correto afirmar:
  • Questão 33354.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
  • Questão 33054.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

    Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

    A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.
  • Questão 33057.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009

  • A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

    Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa.
  • Questão 32888.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015

  • Sobre o processo e a aplicação das medidas socioeducativas, segundo o entendimento pacificado dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33161.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015

  • A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
  • Questão 33276.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014

  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

    Com base nessa assertiva, é correto afirmar: