Questões de Lei n 8069 de 1990 para Concursos

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  • Questão 33734.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta com referência a família substituta e adoção.
  • Questão 35062.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - Assistente de Alunos - IFAP - FUNIVERSA - 2016
  • No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta à luz Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações).
  • Questão 33986.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:
  • Questão 33519.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
  • Questão 33161.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
  • Questão 33276.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

    Com base nessa assertiva, é correto afirmar:
  • Questão 33162.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 3.413/00, pode-se afirmar que
  • Questão 32886.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33055.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    É admissível que a intimação da sentença em questão seja feita unicamente na pessoa do defensor.