Questões de Lei n 8069 de 1990 para Concursos

Resolva Questões de Lei n 8069 de 1990 para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 33160.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afastamento de criança do convívio familiar. Chegando à entidade de atendimento, a equipe técnica responsável pelo acolhimento e atendimento da criança formulou, nos termos do art. 101, § 4° , do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Individual de Atendimento. Sobre esse importante instrumento de efetivação da intersetorialidade em favor da infância e juventude, pode-se afirmar que
  • 2 - Questão 28938.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Educador Social - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • Sobre as situações prioritárias do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, considere:

    I. Trabalho infantil.
    II. Egressos de medidas socioeducativas.
    III. Mulheres egressas do sistema prisional.
    IV. Crianças e adolescentes em situação de rua.

    Podemos afirmar que
  • 3 - Questão 28424.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - Agente Socioeducativo - Prefeitura de Araxá MG - FRAMINAS - 2013
  • Segundo o Estatuto da criança e do adolescente – ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar para crianças e adolescentes devem adotar alguns princípios.

    Analise as alternativas abaixo e marque aquela que aponta CORRETAMENTE um desses princípios:
  • 4 - Questão 34118.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
  • 5 - Questão 33279.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Sobre as medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse do adolescente, por período não excedente a três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas estatais, sendo que as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de quinze horas semanais, em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
    ( ) A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
    ( ) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração e durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
    ( ) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente ou responsável legal restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima ou sucessores e, havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por internação.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • 6 - Questão 33162.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 3.413/00, pode-se afirmar que
  • 7 - Questão 55828.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio
  • Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.

    I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.
    II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.
    III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.
    IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

    Estão certos apenas os itens
  • 8 - Questão 33276.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

    Com base nessa assertiva, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 28941.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Educador Social - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município