Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

  • Questão 34232.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 34233.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012

  • Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:
  • Questão 34234.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar:
  • Questão 34236.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:
  • Questão 32622.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013

  • Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

    O art. 15, § 3o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.
  • Questão 32623.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013

  • O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.

    O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.

    Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.

    O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.

    Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.

    Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.

    Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

    Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

    ( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.
    ( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).
    ( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.
    ( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.
  • Questão 32624.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013

  • Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.

    Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.
  • Questão 32626.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013

  • Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.