Questões de Licitações e Lei 8666 de 1993 para Concursos

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  • Questão 28558.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Tecnólogo Executivo - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016
  • De acordo com a Lei n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, são atribuições legais do pregoeiro:
  • Questão 24763.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015
  • Conforme o Art. 28. da Lei 8666/93 diz: A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
  • Questão 29334.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

    Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 34233.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012
  • Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:
  • Questão 31554.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente Administrativo - CRF TO - 2015
  • Os Órgãos e Entidades da Administração Pública que realizam licitações devem manter Registros Cadastrais de fornecedores ou prestadores de serviço.

    Analise as afirmações acerca desse procedimento.

    I - O registro cadastro é para efeito de HABILITAÇÃO.
    II - O registro é válido por, no máximo, um ano.
    III - As Unidades Administrativas podem utilizar os Registros Cadastrais de Outros Órgãos.

    Marque a alternativa correta.
  • Questão 28559.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Tecnólogo Executivo - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016
  • A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções.

    Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação
  • Questão 29336.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Diretor de determinada sociedade de economia mista, em razão de sua negligência, realiza uma contratação sem licitação quando esta deveria ter sido realizada. Descoberta a dispensa de licitação em hipótese não prevista em lei, o diretor foi intimado para prestar esclarecimentos nos autos de inquérito policial instaurado para apurar eventual crime. Esclareceu que, após os fatos, observou que a licitação deveria ter sido realizada, mas assegurou que não tinha intenção de causar prejuízo ao erário, tendo a dispensa ocorrida por sua negligência, pois acreditava que naquela situação não seria necessário o procedimento.

    Considerando que as informações narradas são verdadeiras, é correto afirmar que a conduta do diretor:
  • Questão 24764.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015
  • No Art.109 da Lei 8666/93, dos atos da administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de .......... dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Assim qual é o prazo em dias para não perder o recurso?
  • Questão 30164.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - Copergás PE - FCC - 2016
  • No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante
  • Questão 31556.   Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente Administrativo - CRF TO - 2015
  • Analise as afirmações abaixo.

    I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
    II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
    III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.

    Marque a alternativa correta.