Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos
- 1 - Questão 28560. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Tecnólogo Executivo - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016
- Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.
Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)
- 2 - Questão 30163. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - Copergás PE - FCC - 2016
- O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, na modalidade tomada de preços, para a construção de importante obra pública. A empresa MW pretende participar do certame, mas não é cadastrada. Nos termos da Lei no 8.666/1993, desde que respeitada a necessária qualificação, a citada empresa poderá participar do certame se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o
- 3 - Questão 32623. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
- O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.
O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.
Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.
O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.
Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.
Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.
Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.
( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).
( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.
( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.
- 4 - Questão 27380. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015
- O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado
- 5 - Questão 34235. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012
- De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:
- 6 - Questão 29335. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
- Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos.
Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.
- 7 - Questão 32622. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
- Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.
O art. 15, § 3o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.
- 8 - Questão 31555. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Assistente Administrativo - CRF TO - 2015
- Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.
I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.
Marque a alternativa correta.
- 9 - Questão 32625. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Médio - Técnico Administrativo - DNIT - ESAF - 2013
- São modalidades de compras no setor público:
- 10 - Questão 29336. Direito Administrativo - Licitações e Lei 8666 de 1993 - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
- Diretor de determinada sociedade de economia mista, em razão de sua negligência, realiza uma contratação sem licitação quando esta deveria ter sido realizada. Descoberta a dispensa de licitação em hipótese não prevista em lei, o diretor foi intimado para prestar esclarecimentos nos autos de inquérito policial instaurado para apurar eventual crime. Esclareceu que, após os fatos, observou que a licitação deveria ter sido realizada, mas assegurou que não tinha intenção de causar prejuízo ao erário, tendo a dispensa ocorrida por sua negligência, pois acreditava que naquela situação não seria necessário o procedimento.
Considerando que as informações narradas são verdadeiras, é correto afirmar que a conduta do diretor:
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